Converse com um Especialista

Reversão de demissões, reintegração, demissões injustas, demissões por justa causa, aviso prévio, indenizações e direitos rescisórios.

Reconhecimento de vínculo, reajustes contratuais, inadimplência de pagamentos.

Carga horária, intervalos para descanso e alimentação, horas extras, regime de trabalho (tempo integral, parcial, home office), banco de horas e controle de ponto.

condições de trabalho inadequadas, saúde ocupacional, acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e treinamento em segurança.

Disputas relacionadas à formação de sindicatos, negociações coletivas, greves, direitos sindicais e violações de acordos ou convenções coletivas.

Cobrança de dívidas trabalhistas, incluindo penhoras, bloqueios judiciais, execução de sentenças e recuperação de créditos.

Destinada aos trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade, com a comprovação de um certo período de contribuição ao INSS.

Concedida aos segurados que atingiram um determinado período de contribuição ao INSS, sem a necessidade de idade mínima. O tempo de contribuição pode variar de acordo com o gênero e o tipo de atividade exercida.

Destinada aos segurados que trabalharam expostos a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruído, calor, frio, entre outros, durante um período determinado. O tempo de exposição pode ser convertido em tempo de contribuição reduzido para efeito de aposentadoria.

Benefício concedido aos segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente, após a realização de perícia médica pelo INSS.

Benefício concedido aos dependentes do segurado falecido, com o objetivo de garantir a continuidade da renda familiar. Os dependentes podem incluir cônjuge, companheiro, filhos menores de idade, filhos inválidos, entre outros.

Benefício pago aos dependentes do segurado de baixa renda que foi recolhido à prisão, durante o período de reclusão, desde que mantenha a qualidade de segurado do INSS.

Benefício de prestação continuada, pago pelo INSS, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família. O BPC é pago a título de benefício assistencial, independente de contribuição previdenciária.

Pessoas com deficiência, incluindo autistas, podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação tributária.

Relações familiares e os direitos e deveres dos membros da família, incluindo casamento, união estável, divórcio, guarda dos filhos, alimentos, tutela, curatela, reconhecimento de paternidade, entre outros.

Regras para a transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida aos seus herdeiros, por meio de testamento ou sucessão legítima, incluindo questões de inventário, partilha de bens, herança, legados e direito de representação.

Regras sobre a reparação de danos causados a terceiros, incluindo danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes, decorrentes de atos ilícitos, como acidentes de trânsito, danos ambientais, negligência médica, entre outros.

Relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, estabelecendo normas de proteção ao consumidor, como garantias, responsabilidade pelo produto, práticas abusivas, publicidade enganosa, entre outros.

Normas e princípios que regem a formação, execução, modificação e extinção dos contratos, bem como os direitos e deveres das partes contratantes. Inclui contratos de compra e venda, locação, prestação de serviços, empréstimo, seguro, entre outros.

Relações jurídicas em que uma pessoa se obriga a realizar determinada prestação em favor de outra, como contratos, responsabilidade civil, promessas de compra e venda, empréstimos, locações, entre outros.